A Pesca do Dourado Está Liberada? Entenda as Regras em 2025
Leis e Regulamentações | 23 de abril de 2025
O dourado (Salminus brasiliensis) é uma das espécies mais emblemáticas dos rios brasileiros. Devido à sua importância ecológica e econômica, diversos estados implementaram legislações específicas para sua preservação. Em 2025, a pesca do dourado continua proibida em estados como Paraná e Mato Grosso do Sul, com algumas exceções.
Proibição no Paraná: Vigência Até 2026
No Paraná, a pesca do dourado está proibida desde dezembro de 2018, com validade até 2026. A Lei Estadual sancionada pela então governadora Cida Borghetti visa preservar a espécie, considerada em risco de extinção, e garantir o repovoamento nos rios do estado. A única exceção é para a modalidade “pesque e solte”, permitida para pescadores amadores.
As penalidades para quem descumprir a lei incluem multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, apreensão do produto ou subproduto da pesca, interdição de estabelecimentos, suspensão ou cancelamento de licenças e registros.
Mato Grosso do Sul: Prorrogação da Proibição Até 2025
Em Mato Grosso do Sul, a pesca do dourado está proibida até 31 de março de 2025, conforme a Lei nº 6.190, sancionada em fevereiro de 2024. A legislação prorroga a moratória iniciada em 2019, que visa proteger a espécie nos rios do estado. São permitidas apenas as modalidades de “pesque e solte” e a captura para consumo próprio por pescadores profissionais e ribeirinhos.
A lei também prevê a realização de estudos técnicos e científicos para avaliar a necessidade de novas prorrogações ou possíveis liberações da pesca do dourado.
Exceções e Modalidades Permitidas
Apesar das proibições, existem algumas exceções:
- Pesque e solte: Permitido em ambos os estados, desde que o peixe seja devolvido ao rio imediatamente após a captura.
- Consumo próprio: Em Mato Grosso do Sul, pescadores profissionais e ribeirinhos podem capturar o dourado para consumo próprio.
- Pesquisas científicas: A captura para fins de pesquisa é permitida, desde que haja autorização dos órgãos ambientais competentes.
Penalidades para o Descumprimento das Leis
As penalidades para quem desrespeitar as leis de proteção ao dourado são severas:
- Multas: Variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil.
- Apreensões: Do produto ou subproduto da pesca ilegal.
- Interdições: Parcial ou total de estabelecimentos envolvidos.
- Suspensões e cancelamentos: De licenças, autorizações e registros, especialmente em casos de reincidência.
Referências
- Agência de Notícias do Governo de Mato Grosso do Sul
- Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul)
- Agência Estadual de Notícias do Paraná
- Tribuna do Paraná
Importância da Preservação do Dourado
O dourado é uma espécie migratória que desempenha um papel crucial no equilíbrio ecológico dos rios brasileiros. Sua preservação é essencial para manter a biodiversidade aquática e garantir a sustentabilidade da pesca no país. As proibições visam proteger a espécie da sobrepesca e permitir sua recuperação nos habitats naturais.
