Pescar Dourado é Crime? Entenda as Leis e Regras de Preservação
Leis e Regulamentações | 15 de outubro de 2024
O dourado (Salminus brasiliensis) é uma das espécies de peixes mais apreciadas na pesca esportiva no Brasil. Com seu porte robusto e força nas águas, ele se tornou o alvo de muitos pescadores. No entanto, há regras específicas que protegem essa espécie, e é fundamental entender as legislações em vigor para evitar problemas com a lei e contribuir para a preservação do meio ambiente.
A Proteção ao Dourado nas Leis Brasileiras
No Brasil, pescar dourado pode ser considerado crime em determinadas situações, principalmente devido à sua importância ecológica e por ser uma espécie em risco de superexploração. As leis de pesca são definidas em âmbito federal, estadual e até municipal, variando de acordo com a região.
De acordo com o Artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a pesca de espécies ameaçadas de extinção ou fora dos parâmetros estabelecidos pode resultar em penalidades severas. A legislação é clara ao estipular que qualquer ação que prejudique a fauna aquática pode ser passível de multa e até detenção.
Defeso e Períodos de Restrição
Um ponto crucial para a preservação do dourado é o período de defeso, quando a pesca é proibida para permitir a reprodução dos peixes. Durante esse tempo, qualquer captura, transporte ou comercialização do dourado pode resultar em multas e sanções legais. O defeso geralmente ocorre nos meses de maior reprodução da espécie, variando conforme a bacia hidrográfica.
Em algumas regiões, o dourado é protegido durante todo o ano, enquanto em outras o defeso pode ser sazonal. É importante que o pescador se informe junto aos órgãos ambientais locais, como o IBAMA, sobre os períodos exatos de defeso e as áreas protegidas.
Pesca Esportiva e Sustentável
A pesca esportiva, também conhecida como pesca com devolução (catch and release), é uma modalidade que visa minimizar os impactos ambientais. O dourado é um dos peixes mais praticados nesse tipo de pesca, onde o pescador captura e devolve o peixe ao seu habitat sem causar danos permanentes. No entanto, mesmo na pesca esportiva, é fundamental seguir as regras, como o uso de equipamentos adequados e a devolução imediata do peixe.
Essa prática é incentivada para promover o turismo de pesca e a preservação da espécie, mas é imprescindível o cumprimento das legislações vigentes. Em algumas regiões, o dourado pode ser pescado desde que seja devolvido à água, respeitando tamanhos mínimos e outros regulamentos.
Penalidades para Quem Desrespeita as Leis
O desrespeito às normas ambientais, especialmente no caso de espécies protegidas como o dourado, pode acarretar sanções severas. A Lei de Crimes Ambientais prevê multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil para quem for pego pescando ilegalmente, além de apreensão do equipamento utilizado e do pescado.
Além das multas, o infrator pode ser penalizado com detenção de um a três anos caso seja comprovado que a atividade compromete a fauna ou as áreas de preservação permanente.
Conclusão
Pescar dourado pode ser crime, dependendo da região e do cumprimento das leis ambientais. Para evitar penalidades e contribuir para a preservação dessa espécie, é importante que os pescadores se informem sobre os períodos de defeso, as regras locais e adotem práticas sustentáveis, como a pesca esportiva. O dourado é uma espécie de grande valor ecológico e turístico no Brasil, e sua proteção é essencial para a manutenção do equilíbrio ambiental e das atividades pesqueiras no país.
